Crime contra a ordem tributária. Lei nº 8.137/90. Art. 1º. PAES. Parcelamento do débito em data anterior ao recebimento da denúncia.

Concedida liminar a policiais paulistas acusados de tráfico de drogas

Projeto acaba com penas para crimes insignificantes

Condenado por crime hediondo pede habeas corpus no STF

OAB-PA é contra revista de advogado em presídio

Publicada resolução do CJF sobre os novos presídios federais

Fiscais envolvidos na Operação Zaqueu têm liminar negada pelo Supremo

Condenado por matar estudante pede HC ao Supremo

Irregularidades no caso Banpará anteriores a dezembro de 84 são consideradas prescritas

O plenário do Supremo Tribunal Federal considerou prescritos os delitos supostamente cometidos pelo deputado federal e ex-governador do Pará, Jader Barbalho (PMDB/PA), até 1º de dezembro de 1984

Médico acusado de falsa perícia pede HC no Supremo

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

2ª Turma nega HC a acusado de adulterar combustíveis para a venda

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, hoje (23/11), Habeas Corpus (HC 84663) a A.M.R., acusado de integrar uma quadrilha que adulterava combustíveis.

Estou na ativa e tenho câncer tenho direito à isenção do Imposto de Renda?

Servidores públicos com câncer na ativa não têm direito à isenção do Imposto de Renda, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Saiba como se aposentar em 2024

Por Leandro Nagliate

Contribuição assistencial obrigatória: suspensão do julgamento pode prejudicar direitos dos trabalhadores

Por Caroline Garcia.

Declarada nulidade da sentença que extinguiu feito pela inexistência de liquidação dos pedidos

O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que entendeu não ser razoável interpretação normativa que transforme o direito processual em intransponível obstáculo ao jurisdicionado na busca pelo exercício de seu direito.

O fim da PEC Paralela

O presente artigo discorre sobre o "fim da PEC Paralela".

Polícia Federal indicia ex-presidente Lula, Marisa e mais três em processo da Lava Jato

Indiciamento foi protocolado no sistema da Justiça Federal nesta sexta (26). Entres os crimes, estão corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

Agravo de Instrumento. Ação de Revisão de Contrato

Indeferimento dos efeitos da tutela antecipada no caso concreto.

Previdência Privada. Participante Assistido. Contribuição Previdenciária

Apelação Cível. Fundação Celesc de Seguridade Social - Celos.